Política de Privacidade da Central de Monitoramento RioSaúde
Esta Política explica como os dados pessoais são tratados no contexto da Central de Monitoramento de Ocorrências da RioSaúde, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Controlador dos dados
A RioSaúde, na qualidade de pessoa jurídica de direito público / empresa pública municipal, atua como controladora dos dados pessoais tratados na Central de Monitoramento, definindo a finalidade e os meios de tratamento das informações.
2. Quais dados são tratados
A Central de Monitoramento pode tratar diferentes categorias de dados, a depender do perfil do usuário e do tipo de ocorrência registrada, incluindo:
- Dados de identificação de usuários: nome, matrícula, CPF (quando aplicável), unidade de lotação, cargo ou função.
- Dados de acesso ao sistema: registros de autenticação, logs de ações realizadas, data e hora de acessos.
- Dados relacionados às ocorrências: descrição do fato, data e hora, unidade envolvida, setor, responsáveis, anexos e histórico de tratativas.
- Dados de terceiros/pacientes: quando estritamente necessários à análise assistencial ou operacional, respeitando a legislação setorial de saúde e a LGPD.
3. Finalidades do tratamento
Os dados tratados na Central de Monitoramento são utilizados para as seguintes finalidades principais:
- Registrar e acompanhar ocorrências relevantes para a operação da rede RioSaúde;
- Apoiar a tomada de decisão gerencial e assistencial, por meio de indicadores e relatórios;
- Atender obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Realizar auditorias, investigações internas e ações de melhoria contínua da qualidade e segurança;
- Garantir a segurança lógica e a rastreabilidade do uso do sistema.
4. Bases legais utilizadas
As principais bases legais que fundamentam o tratamento de dados na Central de Monitoramento incluem:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Execução de políticas públicas previstas em leis, regulamentos, contratos ou convênios;
- Legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
- Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros, especialmente em contextos assistenciais;
- Execução de contratos ou procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços.
5. Compartilhamento de dados
Os dados registrados na Central de Monitoramento podem ser compartilhados com:
- Outras áreas da própria RioSaúde que necessitem das informações para o desempenho de suas atribuições legais;
- Órgãos de controle, auditoria e fiscalização, quando requisitado ou necessário;
- Prestadores de serviço e parceiros contratados, mediante instrumentos que garantam a proteção adequada dos dados;
- Outras instituições públicas, quando houver base legal específica que autorize o compartilhamento.
O compartilhamento é sempre realizado de forma proporcional, restrita à necessidade e observando medidas de segurança adequadas.
6. Retenção e descarte dos dados
Os registros da Central de Monitoramento são mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política e para observância de prazos legais, regulatórios e de guarda de documentos aplicáveis à administração pública e ao setor de saúde.
Após o término desse período, os dados poderão ser anonimizados para fins estatísticos e de melhoria de processos, ou descartados de forma segura.
7. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem, entre outros, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, se aplicável.
O exercício desses direitos deverá observar as hipóteses legais, eventuais limitações decorrentes de sigilo legal e o interesse público na manutenção de determinados registros.
8. Medidas de segurança
A RioSaúde adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados tratados na Central de Monitoramento, incluindo:
- Controle de acesso baseado em perfis e perfis de cargo;
- Registro de logs de acesso e ações relevantes;
- Utilização de canais seguros de comunicação e criptografia quando aplicável;
- Políticas internas de segurança da informação e capacitação periódica de usuários.
Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a RioSaúde adotará as medidas cabíveis, incluindo comunicações às autoridades competentes e, quando necessário, aos próprios titulares.
10. Contato sobre proteção de dados
Dúvidas, solicitações de direitos dos titulares ou questões relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da RioSaúde ou pelo formulário disponível em Contato.
Esta Política de Privacidade possui caráter informativo e deverá ser revisada e validada pelas áreas jurídica, de compliance e de proteção de dados da RioSaúde antes de sua adoção oficial.